Ouvidoria

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- São competências principais da Ouvidoria:
- Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
- A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
Melhoria dos serviços em geral.

A Ouvidora:
Franciele da Silva

Documentos da Ouvidoria:
- – Lei de Criação da Ouvidoria: LEI OUVIDORIA
- – Carta de Serviços ao Usuário: CARTA SERVIÇOS
- – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
- * 1º semestre de 2021: Relatório
- * 2º semestre de 2021: Relatório
- * 1º semestre de 2022: Relatório
- * 2º semestre de 2022: Relatório
- * 1º semestre de 2023: Relatório
- * 2º semestre de 2023: Relatório
- * 1º semestre de 2024: Relatório
- Perguntas frequentes:
- Quem pode recorrer à ouvidoria?
- Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
- Direitos do Usuário:
- I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
- II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
- III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
- VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
  
  FORMAS DE ATENDIMENTO:
>>> Atendimento presencial ou por correspondência:
Avenida Treze de Maio 1877, CEP: 98345-000, Centro, Pinhal RS