Projetos de Lei do Executivo

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 064/2026- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.426/2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 063/2026- INSTITUI DIÁRIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 062/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2026.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 061/2026- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.858/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 060/2026- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – FMBEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 059/2026- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER – CMM, O CONSELHO MUNICIOAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 058/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2026.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 057/2026- ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.549/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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