| Acessar Projeto de Lei: | PROJ. LEI 055-2026 |
| Anexo ao Projeto: | |
| Data do Protocolo na Câmara: | 07/05/2026 |
| TRAMITAÇÃO: | |
| Baixado nas Comissões dia: | 11/05/2026 |
| Apresentação na Sessão dia: | 11/05/2026 |
| Parecer das Comissões: | |
| Emenda: | |
| Pedido de Vistas: | Não |
| Votação: | 11/05/2026 |
| Votação pela: | Aprovação de forma unânime |
| ANDAMENTO DA VOTAÇÃO | |
| Vereador/Partido | Como votou |
| Edemar Franquini Borges (PP) | Presidente (Voto só em caso de empate) |
| Amarildo Frighetto (MDB) | Pela aprovação |
| Sebastião Alexandre (MDB) | Pela aprovação |
| Janete Durante Poletti (MDB) | Pela aprovação |
| Aldair José Barcelos (PP) | Pela aprovação |
| Claudiomiro Martins Pinto (MDB) | Pela aprovação |
| João Paulo Tres Barcarolo (PDT) | Pela aprovação |
| Levi Antonio Oliveira Bueno (PDT) | Pela aprovação |
| Idemar José Bariviera (PL) | Pela aprovação |
| OUTRAS MOVIMENTAÇÕES: | |
| Redação Final do Projeto: | |
| Encaminha para sanção em Lei dia | 12/05/2026 |
PROJETO DO EXECUTIVO Nº 055/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – CRELUZ, PARA MANEJO VEGETAL PREVENTIVO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 054/2026- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proxima NotíciaOrdem do Dia Sessão Ordinária dia 11/05/2026.
