31 de maio de 2026

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Decretos Legislativos

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Decreto Nº 005/2026 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHAL-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 004/2026 – ALTERA O ART. 9º, REORDENA OS ARTIGOS 10 E 11, E CORRIGE O ART. 12 (ANTIGO ART. 10) DO PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

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Decreto Nº 003/2026 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PINHAL-RS.

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Decreto Nº 002/2026 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PINHAL-RS.

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Decreto Nº 001/2026 – REGULAMENTA O PERCENTUAL DE INDENIZAÇÕES PARA DIÁRIAS, BEM COMO, NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DAS MESMAS E REVOGA OS DECRETOS 01/2019 E 02/2022.

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Decreto Nº 001/2025 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PINHAL-RS.

12 meses atrás

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Decreto Nº 004/2024 – Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Administradores do Executivo no ano de 2022. (Luiz Carlos Pinto Ribeiro e Claudiomiro Antonio Pelisari)

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Decreto Nº 003/2024 – Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Pinhal/RS

Acesse o decreto: Decreto (PDF) | Decreto (Doc)

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Decreto Nº 002/2024 – Concede Título de Honra ao Mérito ao Padre Lucas Rafael M. Folego

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Decreto N 002/2019 – DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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