21 de dezembro de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 117/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O §ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.288/2022 E LEI Nº 3.281/2022 QUE VISA CONTRATAÇÃO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

por camara

6 meses atrás

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 117-2025 Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 18/06/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 116/2025 – ALTERA ART. 108, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1519/2006 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

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6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 115/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINHAL.

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6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 114/2025 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA AO CIMAU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI.

por camara

6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 113/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCICIO DE 2025.

por camara

7 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 112/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E ESTABELECE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.

por camara

7 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 111/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTO ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

por camara

7 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 110/2025 – CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE FISCAL DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

por camara

7 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 109/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCICIO DE 2025.

por camara

7 meses atrás

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 109-2025 Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 22/05/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 108/2025 – INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDOR DESIGANDO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE FISCAL DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

por camara

7 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 117/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O §ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.288/2022 E LEI Nº 3.281/2022 QUE VISA CONTRATAÇÃO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 116/2025 – ALTERA ART. 108, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1519/2006 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 115/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINHAL.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 114/2025 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA AO CIMAU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 113/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCICIO DE 2025.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 112/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E ESTABELECE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 111/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTO ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 110/2025 – CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE FISCAL DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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