Decreto Nº 003/2024 – Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Pinhal/RS
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>>> Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei Digital
O que diz a lei LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger...
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 006/2024 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHAL/RS
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 005/2024 – REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHAL/RS.
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Projeto de Lei do Executivo Nº. 082/2024 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2025 (LDO)
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 082-2024 LDO Anexo ao Projeto: Anexos LDO 2025 Consolidado Data do Protocolo na Câmara: ...
Sessão Ordinária dia 26/08/2024
Vereador/Partido Situação Claudiomiro Martins Pinto (MDB) Presente Amarildo Frighetto (MDB) Presente Sebastião Alexandre (MDB) Presente Ronaldo Durante (MDB) Presente Maria...
Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 26/08/2024
Acesse o Documento: Ordem do dia (PDF) | ...
PORTARIA Nº 023/2024 – NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHAL /RS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 081/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Desmembramento de área Urbana
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 081-2024 Data do Protocolo na Câmara: 22/08/2024 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...
Projeto de Lei do Executivo Nº 080/2024 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pinhal…
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 080-2024 Data do Protocolo na Câmara: 22/08/2024 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...
