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Decreto Nº 005/2026 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHAL-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 dias atrás
em Decretos Legislativos, Uncategorized
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Decreto Nº 004/2026 – ALTERA O ART. 9º, REORDENA OS ARTIGOS 10 E 11, E CORRIGE O ART. 12 (ANTIGO ART. 10) DO PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

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  • Sessão Ordinária dia 25/05/2026
  • PROJETO DO EXECUTIVO Nº 060/2026- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – FMBEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DO EXECUTIVO Nº 059/2026- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER – CMM, O CONSELHO MUNICIOAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expediente

Segunda à sexta-feira

Das 07h30 às 11h30

Das 13h às 17h

Sessões Ordinárias:

Dia 2ª e 4ª segundas-feiras do mês

Inicio: 19h

Telefone

(55) 3754-1113

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Ouvidoria

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