Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 178/2025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 177/2025 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAL/ RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 176/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 175/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 174/2025 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE SUA POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS.

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6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 173/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 172/2025 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 171/2025 – RETIFICA O NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL MENCIONADO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2025, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO REGISTRAL.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 170/2025 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 169/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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6 meses atrás

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 175/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 174/2025 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE SUA POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 173/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 172/2025 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 171/2025 – RETIFICA O NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL MENCIONADO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2025, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO REGISTRAL.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 170/2025 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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