Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 141/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.717/2025 PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 140/2025 – ALTERA OS ARTs. 2º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728/2025, QUE AUTORIZA A CEDÊNCIA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 9MÓVEIS BIANQUINI LTDA)

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 139/2025 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.710/2025, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECUSRSSOS FINANCEIROS AO CIMAU

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 138/2025 – DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 137/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR IMÓVEL, E URBANIZAR ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 136/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2025.

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4 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 135/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2025.

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4 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 134/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDÊNCIA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

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4 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 133/2025 – ALTERA INCISO XIX DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.708/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS.

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4 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 132/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINHAL.

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4 meses atrás

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