Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 188/2025 – RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

cessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 188-2025 Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 23/10/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões...

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 187/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.049/ 2001, SUPRIMINDO A IDADE MÁXIMA COMO REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 186/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE OPERADORES DE MÁQUINAS.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 185/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 184/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 183/2025- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR VENDA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 182/2025- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 181/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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5 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 180/2025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 179/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO ROTA, ÁGUAS E PEDRAS DO MÉDIO ALTO URUGUAI – ATAP.

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5 meses atrás

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 185/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 184/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 183/2025- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR VENDA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 182/2025- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 181/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.

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