PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 048/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEGISLAÇÃO Nº 3.361/2023.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 045/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 044/2025 – ALTERA ART. 30, INCISO I E II DA LEI Nº 1.050 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 041/2025 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 040/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEGISLAÇÃO Nº 3.363/2023.
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