Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 062/2025 – É O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, LEI Nº 1.012/2001.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 061/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE ESCOLAR NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2001.

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9 meses atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 060/2025 – ALTERA ITEM 2, CONSTANTE NO INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, E REVOGA LEI Nº 2.667/2017.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 059/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCICIO DE 2025.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 058/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 057/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHAL-RS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES/RS, COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA A COMPRA DE AR CONDICIONADO PARA O PAVILHÃO DA COMUNIDADE DA LINHA SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES-RS.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 056/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEGISLAÇÃO Nº 3.378/2023.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 055/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS IMÓVEIS CONDENADOS QUE FORAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES EM PINHAL – RS.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 054/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ACIASPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 053/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVENTE/MERENDEIRA.

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