PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 088/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 087/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINHAL – RS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 086/2025 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 085/2025 – ALTERA O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 084/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 083/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINHAL.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 082/2025 – AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI N. 3.659/2025.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 081/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) TECNICA DE ENFERMAGEM.
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Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 080/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, VIGILANTE ESCOLAR E PROFESSOR DE INGLÊS.
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