Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 207/2025 – DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, O LOTE URBANO DOADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°2884/2019 EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS AO BENEFICIÁRIO.

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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 206/2025 – ESTABELECE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DO IPTU, E FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

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2 semanas atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 205/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.357/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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2 semanas atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 204/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO LOTES URBANOS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E RECEBIMENTO EM DOAÇÃO.

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2 semanas atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 203/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCALIZAÇÃO E AO DESMENBRAMENTO DE ÁREA URBANA.

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2 semanas atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 202/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2025.

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2 semanas atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 201/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2025.

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2 semanas atrás

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 200/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.977/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 199/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DOUGLAS DELLA BONA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2 semanas atrás

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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 198/2025 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA SÉRGIO VEDANA & FILHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1 mês atrás

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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 207/2025 – DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, O LOTE URBANO DOADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°2884/2019 EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS AO BENEFICIÁRIO.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 206/2025 – ESTABELECE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DO IPTU, E FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 205/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.357/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 204/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO LOTES URBANOS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E RECEBIMENTO EM DOAÇÃO.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 203/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCALIZAÇÃO E AO DESMENBRAMENTO DE ÁREA URBANA.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 202/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 201/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 200/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.977/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 199/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DOUGLAS DELLA BONA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 198/2025 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA SÉRGIO VEDANA & FILHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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