Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 23/09/2024
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Projeto de Lei do Executivo Nº. 085/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir área no Perímetro Urbano do município de Pinhal
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 085-2024 Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 19/09/2024 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões...
Projeto de Lei do Executivo Nº. 084/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento 2024. (R$ 45.000,00)
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 084-2024 Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 19/09/2024 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões...
Edital – Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (23/09/2024)
Acesse o Edital: EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO Data e local do Evento: 23/09/2024, às 13h15min, Plenário da Câmara Municipal de...
Sessão Ordinária dia 09/09/2024
Vereador/Partido Situação Claudiomiro Martins Pinto (MDB) Presente Amarildo Frighetto (MDB) Presente Sebastião Alexandre (MDB) Presente Ronaldo Durante (MDB) Presente Maria...
Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 09/09/2024
Acesse o Edital: Edital (PDF) | Edital (Doc)
Projeto de Lei do Executivo Nº. 083/2024 – Autoriza o Poder EXecutivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento 2024 no valor de R$ 25.000,00
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI 083-2024 Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 05/09/2024 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões...
Decreto Nº 003/2024 – Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Pinhal/RS
Acesse o decreto: Decreto (PDF) | Decreto (Doc)
Decreto Nº 003/2024 – Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Pinhal/RS
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>>> Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei Digital
O que diz a lei LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger...
