PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 046/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEGISLAÇÃO Nº 3.381/2023.
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camara
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 045/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 044/2025 – ALTERA ART. 30, INCISO I E II DA LEI Nº 1.050 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 043/2025 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS VISITADOR DO PIM – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 042/2025 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 041/2025 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 040/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEGISLAÇÃO Nº 3.363/2023.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 039/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS PARCIAIS COM MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 038/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 037/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR RUBRICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2025.
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