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Decreto Nº 004/2026 – ALTERA O ART. 9º, REORDENA OS ARTIGOS 10 E 11, E CORRIGE O ART. 12 (ANTIGO ART. 10) DO PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

4 dias atrás
em Decretos Legislativos
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Decreto Nº 005/2026 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHAL-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Expediente

Segunda à sexta-feira

Das 07h30 às 11h30

Das 13h às 17h

Sessões Ordinárias:

Dia 2ª e 4ª segundas-feiras do mês

Inicio: 19h

Telefone

(55) 3754-1113

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