22 de fevereiro de 2026
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 012/2026- AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL.

2 semanas atrás
em Projetos de Lei do Executivo
0
Acessar Projeto de Lei:  PROJ. LEI 012-2026 
Anexo ao Projeto:
Data do Protocolo na Câmara:   05/02/2026
TRAMITAÇÃO:
Baixado nas Comissões dia: 09/02/2026
Apresentação na Sessão dia:  09/02/2026
Parecer das Comissões:

PARECER 014-2026 REPRESENTATIVA

Emenda:  Não
Pedido de Vistas:   Não
Votação:    09/02/2026
Votação pela:    Aprovação de forma unânime
ANDAMENTO DA VOTAÇÃO
Vereador/Partido Como votou
Edemar Franquini Borges (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
 Amarildo Frighetto (MDB) Pela aprovação
Sebastião Alexandre (MDB) Pela aprovação
Janete Durante Poletti (MDB) Pela aprovação
Aldair José Barcelos (PP) Pela aprovação
Claudiomiro Martins Pinto (MDB) Pela aprovação
João Paulo Tres Barcarolo (PDT) Pela aprovação
Levi Antonio Oliveira Bueno (PDT) Pela aprovação
Idemar José Bariviera (PL) Pela aprovação
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES:
Redação Final do Projeto:  
Encaminha para sanção em Lei dia 10/02/2026
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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 011/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2026.

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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 013/2026-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL CONSTANTE NA LEI Nº 3.486/2023, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Proxima Notícia

PROJETO DO EXECUTIVO Nº 013/2026-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL CONSTANTE NA LEI Nº 3.486/2023, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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Expediente

Segunda à sexta-feira

Das 07h30 às 11h30

Das 13h às 17h

Sessões Ordinárias:

Dia 2ª e 4ª segundas-feiras do mês

Inicio: 19h

Telefone

(55) 3754-1113

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Ouvidoria

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